Leis

1. Lei n.12.305, de 12 de Agosto de 2010  – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

2. Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006  – Institui a política Estadual de resíduos sólidos e define princípios e diretrizes

3. Lei 10.972, de 2 de dezembro de 2004 – Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS).

4. Lei 10.936, de 19 de outubro de 2001 – Institui e regulamenta o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo.

5. Lei Estadual nº 10.241, de 17 de março de 1999  Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências

6. Lei n° 10.211, de 23 de março de 2001 – Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.

7. Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001 – Regulamenta a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue e seus hemoderivados.

8. Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 – Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

9. Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988 – Cadastramento dos doadores de sangue , bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças.

10. Lei nº 4.701, de 28 de junho de 1965 – Dispõe sobre o exercício da atividade hemoterápica no Brasil.

11. Lei 1.075, de 27 de março de 1950 – Doação voluntária de sangue.

 

 

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