Biossegurança

1. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

2. Portaria 3.204, de 20 de outubro de 2010 – Aprova Norma Técnica de Biossegurança para Laboratórios de Saúde Pública.

3. Portaria nº 1.608, de 5 de julho de 2007 - Aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos.

4. Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 – Tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.

5. Resolução SMA nº 33, de 16 de novembro de 2005 – Tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde humana e animal no Estado de São Paulo.

6. Resolução RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004 – Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

7. Resolução RDC nº 175, de 13 de julho de 2004 – Regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

8. Resolução nº 701, de 25 de agosto de 2004 – Altera a Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e seu anexo.

9. Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004 – Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

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