Assuntos Gerais

1. Lei Estadual nº 10.241, de 17 de março de 1999 – Direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado de São Paulo.

2. Lei Federal 8078, de 11 de setembro de 1990 – Proteção do consumidor.

3. Lei Federal 6437, de 20 de agosto de 1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal.

4. Portaria nº 2.472, de 31 de agosto de 2010 – Relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional.

5. Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009 - Direitos e deveres dos usuários da saúde.

6. Portaria nº 5, de 21 de fevereiro de 2006 – Doenças na relação nacional de notificação compulsória.

7. Portaria nº 70, de 23 de dezembro de 2004 - Habilitação de Laboratórios de Referência Nacional e Regional para as Redes Nacionais de Laboratórios de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde.

8. Resolução RDC nº 51, de 6 de outubro de 2010 – Projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

9. Resolução RDC nº 35, de 16 de agosto de 2010 – Regulamento técnico para produtos com ação antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos.

10. Resolução SS nº 239, de 12 de julho de 2010 – Proíbe a compra e uso de termômetros, esfigmomanômetros e materiais especificados contendo mercúrio nos estabelecimentos assistenciais da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

11. Resolução nº 81, de 5 de novembro de 2008 – Regulamento técnico de bens e produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária.

12. Resolução SS nº 27, de 28 de fevereiro de 2007 – Aprova Norma Técnica para uso do Glutaraldeído em estabelecimentos de saúde.

13. Resolução RDC n° 156, de 11 de agosto de 2006 – Registro, rotulagem e reprocessamento de produtos médicos.

14. Resolução RDC nº 11, de 26 de janeiro de 2006 – Regulamento técnico de funcionamento de serviços que prestam atenção domiciliar.

15. Resolução RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005 – Regulamento técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.

16. Resolução RDC nº 307, de 14 de novembro de 2002 – Altera a resolução – RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002.

17. Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 – Projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

18. Resolução nº 196, de 10 de outubro de 1996 – Pesquisas envolvendo seres humanos.

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